DIREITO CIVIL: uma análise do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva no município de Iporá-GO

Abstract

Este artigo toma como tema o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva, com o objetivo geral de analisar efeitos sucessórios advindos da multiparentalidade no âmbito do Direito de Família. A metodologia de pesquisa utilizada neste estudo é do tipo bibliográfica e os procedimentos utilizados são exploratórios, levando ao refinamento de ideias ou à descoberta de intuições. Foram discutidas novas formações familiares, juntamente com evidências de famílias reconstituídas, cujos julgamentos recentes criaram novos paradigmas para a formação familiar e os filhos resultantes, reconhecendo a viabilidade de múltiplas afiliações na vida de organismos individuais. Os resultados do estudo demonstram o tratamento do pertencimento e da emoção rompendo vínculos socioemocionais e biológicos, no ordenamento jurídico brasileiro.