EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - MUNICIPIO DE IPORÁ

Resumo

Este artigo científico teve como objetivo analisar a implementação e eficácia dos métodos alternativos de resolução de conflitos (conciliação e mediação) na jurisdição do Tribunal de Justiça de Goiás no município de Iporá (TJGO). Utilizou-se uma abordagem hipotético-dedutiva e um referencial teórico compreendido pela legislação e doutrina. Para tanto, foram conceituados métodos alternativos de solução de conflitos, bem como espécies que mais se adequam à legislação processual civil vigente, mediação e mediação. A Lei nº 13.140/2015 e a nova legislação através da Lei nº 13.105/2015 do Código de Processo Civil introduziram algumas mudanças significativas na conciliação e nas instituições de mediação. Daí a relevância do estudo, que tenta sistematizar pressupostos sobre a pertinência e adequação das técnicas extrajudiciais para a resolução célere de conflitos e sua eficácia no processo.