O DIREITO À EDUCAÇÃO ESCOLAR NO SISTEMA PRISIONAL: UMA ANÁLISE DA REALIDADE ENTRE GRADES

Resumo

Nesta tese, discutiu-se o papel da educação no sistema prisional brasileiro, com foco na Educação de Jovens e Adultos (EJA), destacando como essa modalidade educacional pode contribuir para a ressocialização de detentos, a melhoria da qualidade de vida e a redução da reincidência criminal. O objetivo central da pesquisa foi analisar a percepção dos reeducandos sobre a educação oferecida pela EJA no Colégio Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira, em Aparecida de Goiânia - GO, observando sua contribuição para o sucesso profissional, a reintegração à sociedade, a redução da reincidência criminal e a melhoria da qualidade de vida. Objetivou-se, também, verificar se as políticas públicas implementadas no contexto prisional têm impacto significativo na qualidade da educação. Adotou-se as abordagens qualitativa e quantitativa, utilizando um estudo de caso com coleta de dados por meio de pesquisa documental e entrevistas de campo. A amostra envolveu 60 (sessenta) reeducandos da EJA de Ensino Médio, 12 (doze) professores, 01 (um) diretor e 02 (dois) coordenadores. Os principais resultados indicaram que os profissionais de educação, envolvidos na EJA Prisional do Colégio Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira, situado dentro da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães – Aparecida de Goiânia, Goiás/Brasil, são altamente qualificados e demonstram forte compromisso com a formação continuada. Essa formação foi reconhecida como crucial para a eficácia do processo de ensino e para a ressocialização dos reeducandos. Entre os reeducandos entrevistados, 70% consideraram a educação um fator fundamental para a ressocialização, 63% valorizaram a presença da escola no ambiente prisional, e 61% reconheceram que a educação facilita a recolocação profissional. Ademais, 61% dos reeducandos acreditaram que a educação contribui para a redução da reincidência criminal. Esses resultados destacaram o impacto positivo da EJA na vida dos detentos, como também a necessidade urgente de fortalecer políticas educacionais que integrem formação acadêmica e profissional dentro do sistema prisional. Concluiu-se que a educação prisional é um importante instrumento de ressocialização, proporcionando dignidade aos detentos e reduzindo a reincidência criminal. Destacou-se, ainda, que a educação de qualidade dentro das prisões contribui para o desenvolvimento pessoal dos reeducandos e, também, para uma reintegração mais eficiente na sociedade.